Acesse fácil
Link IBDFAM
Associe-se
Núcleos de Países
Língua Portuguesa
Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 29/04/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Multiparentalidade. Preservação do vínculo registral. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF 5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Multiparentalidade. Coexistência no registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Multiparentalidade Coexistência no registro civil Vínculo socioafetivo e biológico

Data de Publicação: 20/02/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Certidão de nascimemto. Casal Homoafetivo. Dupla filiação materna. Reprodução assistida caseira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira

Data de Publicação: 20/12/2023

Ver detalhes Visualização rápida

Dupla maternidade. Registro civil de nascimento do nascituro. Inseminação caseira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dupla maternidade Registro civil de nascimento do nascituro Inseminação caseira

Data de Publicação: 25/08/2022

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Dupla maternidade. Melhor interesse da infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Dupla maternidade Melhor interesse da infante

Data de Publicação: 25/08/2022

Ver detalhes Visualização rápida

Registro de nascimento a dupla maternidade em relação à criança. Inclusão de seus ascendentes como avós maternos da menor. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro de nascimento a dupla maternidade em relação à criança Inclusão de seus ascendentes como avós maternos da menor Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2022

Ver detalhes Visualização rápida

Alvará judicial. Dupla maternidade. Inseminação caseira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará judicial Dupla maternidade Inseminação caseira

Data de Publicação: 25/08/2022

Ver detalhes Visualização rápida

União estável homoafetiva. Inseminação artificial. Registro de nascituro. Dupla maternidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável homoafetiva Inseminação artificial Registro de nascituro Dupla maternidade

Data de Publicação: 25/08/2022

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.